Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
…
continue reading
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais.Na primeira delas, ficou decidido que, após a reforma do Código de Processo Civil de 1973 pela Lei 11.382/2006, foi afastada a necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de …
…
continue reading
1
14/05 - CDC é inaplicável a desconto em conta de concessionária por causa de dívida da controladora
1:46
1:46
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:46
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez nas contas dela para quitar dívida da sociedade controladora.A concessionária, integrante de um conglomerado de energia, pediu que o banco devolvesse os valore…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
13/05 - STJ vai definir critério de valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
1:41
1:41
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:41
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observando o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do artigo 34, caput e parágrafo 1º, da Lei 6.830/198…
…
continue reading
1
13/05 - Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
1:21
1:21
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:21
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as faculdades podem cobrar mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.No caso analisado, um grupo de alunos do curso de medicina de uma faculdade de Brasília acionou a …
…
continue reading
1
13/05 - STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio
1:12
1:12
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:12
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 31 de maio a suspensão de prazos processuais motivada pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e estendeu a medida aos processos em que atuam o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais.A contagem dos prazos está suspensa entre 2 e 31 de maio nos casos de processos em que sejam pa…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
10/05 - I Jornada de Direito da Saúde acontece nos dias 13 e 14 de junho
1:33
1:33
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:33
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promoverão, nos dias 13 e 14 de junho, a I Jornada de Direito da Saúde. O evento acontecerá presencialmente na sede do CJF, em Brasília, e terá todas as palestras transmitidas ao vivo pelo c…
…
continue reading
1
10/05 – STJ analisa admissibilidade de Resp para rediscutir requisito de benefício previdenciário
1:33
1:33
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:33
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, dois recursos para decidir sobre a admissibilidade ou não de recurso especial interposto para rediscutir os requisitos de benefício previdenciário por incapacidade. A questão está cadastrada como Tema 1.246.O colegiado decidiu suspender o trâmite somente dos re…
…
continue reading
1
10/05 - Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
2:21
2:21
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
2:21
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o reconhecimento de pessoas, previsto no Código de Processo Penal, só é válido se garantir que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao lado dele. Para o colegiado, essa exigência é uma forma de assegurar a imparcialidade e a precisão do procediment…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
09/05 - Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários
1:22
1:22
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:22
O Superior Tribunal de Justiça vai abrir, no próximo dia 22, as inscrições do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível médio e superior. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até às 17h do dia 5 de junho, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seleti…
…
continue reading
1
09/05 - Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação
2:19
2:19
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
2:19
O tempo médio consumido no trabalho de autuação dos processos recursais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça caiu 75% em relação a 2023, passando de 16 para quatro dias nos agravos em recurso especial e de quatro para um dia nos recursos especiais. Com isso, o prazo total entre a chegada do processo no STJ e a respectiva distribuição ao relat…
…
continue reading
1
09/05 - CNJ consulta sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
1:43
1:43
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:43
Termina nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o prazo para quem quiser contribuir com sugestões para a elaboração de um protocolo sobre escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental.A consulta foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e é realizada desde o dia 24 de …
…
continue reading
1
09/05 - Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
1:43
1:43
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:43
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu fundada suspeita capaz de validar diligência policial e rechaçou a tese de ilegalidade das provas alegada pela defesa.No caso analisado, após receber denúncia anônima de que um homem estaria com uma sacola de drogas em via pública, os policiais militares foram ao local. De acordo com o proces…
…
continue reading
1
09/05 - Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
1:46
1:46
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:46
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia da região onde estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.O caso analisado teve origem em ação ajuizada pelo CRO do Espírito Santo para que uma operadora de planos od…
…
continue reading
1
Rádio Decidendi: construção de precedentes voltados à população vulnerabilizada
19:41
19:41
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
19:41
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública do estado da Bahia, Manuela Passos, sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na criação dos precedentes qualificados. Ela comentou que a construção jurisprudencial do direito é feita por pessoas que, em regra, n…
…
continue reading
1
STJ No Seu Dia: responsabilidade penal das pessoas jurídicas
11:28
11:28
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
11:28
Já está disponível mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa para um bate-papo sobre a possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas. Ela …
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. A primeira tese fixada diz que o 1º do Decreto-Lei 1.861/1981 determinou que as contribuições devidas ao Senai, Sesi, Sesc e Senac passariam a incidir até o limite das contribuições previdenciárias.A…
…
continue reading
1
08/05 - STJ vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
1:32
1:32
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:32
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é possível a fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado para vigência dessas medidas. A questão está cadastrada como Tema 1.249.A relatoria é do mi…
…
continue reading
1
08/05 - STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
1:23
1:23
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:23
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto, fundamentado no Decreto 11.302/2022, deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas.Ao aplicar essa orientação, o colegiado negou a concessã…
…
continue reading
1
08/05 - Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal
0:54
0:54
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
0:54
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu Portal da Transparência e Prestação de Contas guias com o passo a passo para localizar documentos referentes a licitações e contratos. O objetivo da atualização é facilitar a busca por informações.Os documentos trazem, entre outras informações, detalhes sobre licitações realizadas e em andamento,…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
07/05 - STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
1:07
1:07
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:07
O Superior Tribunal de Justiça aderiu à campanha solidária promovida pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul para ajudar as comunidades atingidas pelas enchentes no estado. A campanha conta também com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros.De acordo com a associação, todo o valor arrecadado será utilizado na compra de materiais, …
…
continue reading
1
07/05 - Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
1:24
1:24
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:24
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, e suspendeu o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os acusados respondem por homicídio do…
…
continue reading
1
07/05 - Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
1:32
1:32
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:32
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O caso analisado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que questionou a legalidade da taxa cobrada dos con…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
06/05 - Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16
0:54
0:54
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
0:54
O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no próximo dia 16 de maio, o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento ocorrerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.O seminário vai reunir representantes dos meios jurídico, econômico e ambiental e de outros …
…
continue reading
1
06/05 – Colegiado considera irrelevante consentimento da vítima irrelevante em estupro de vulnerável
2:04
2:04
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
2:04
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, experiência sexual anterior o…
…
continue reading
1
06/05 - Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
1:14
1:14
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:14
Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça publicou resolução que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos casos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, processos oriundos de varas…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
03/05 - Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
1:08
1:08
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:08
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte.O ministro Gurgel de Faria, integrante da Primeira Seção, suscitou questão de ordem sobre a competên…
…
continue reading
1
03/05 - Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação
1:49
1:49
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:49
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos casos de contrato de venda em consignação, a dívida é constituída assim que as mercadorias são entregues, independentemente do momento em que são vendidas.Com esse entendimento, o colegiado concluiu que, para fins de recuperação judicial, quando o pedido ocorre após a entrega das mer…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
02/05 - Espaço STJ promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela
1:14
1:14
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:14
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h30, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele.O livro faz uma análise técnic…
…
continue reading
1
02/05 - STJ discute necessidade de prévio ajuizamento de execução para preferência ao crédito
1:47
1:47
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:47
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se há ou não a necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade d…
…
continue reading
1
02/05 - Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
2:01
2:01
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
2:01
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Com esse entendimento, a turma considerou que os prints de WhatsApp obtidos pela polícia em um celular não poderiam ser u…
…
continue reading
1
STJ No Seu Dia: Improbidade Administrativa
16:51
16:51
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
16:51
Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é a jurisprudência do STJ após de Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. O assunto foi abordado em reportagem especial publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor da matéria, o redator Rodrigo Lopes, conversou co…
…
continue reading
1
Rádio Decidendi: Reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias - Benedito Cerezzo
26:17
26:17
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
26:17
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Brasília Benedito Cerezzo, sobre o reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no direito das minorias. Ele alertou que é preciso estar atento à forma como os tribunais produzem suas decisões, ou seja, à maneira como o direito está sen…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
30/04 - Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
1:35
1:35
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:35
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é obrigação do juízo fundamentar, de maneira individualizada, razoável e proporcional, o tempo de prisão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentícia. Com esse entendimento, os magistrados fixaram um mínimo legal de um mês o tempo de prisão de um devedor de alimentos. No decreto …
…
continue reading
1
30/04 - Audiência vai discutir penhora de imóvel alienado em execução de dívida de condomínio
1:33
1:33
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:33
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 3 de junho, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator de …
…
continue reading
1
30/04 - Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando afetam apenas relações intrassocietárias
2:19
2:19
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
2:19
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei 6.404/1976, chamada de Lei das S.A, se aplica prioritariamente às relações intrassocietárias, que são aquelas entre acionistas ou entre eles e a própria sociedade. Segundo o colegiado, as disposições gerais do Código Civil só serão aplicadas nos casos em que os efeitos das deliberaçõe…
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
29/04 - Tribunal publica segundo volume do livro virtual Momento Arquivo
1:03
1:03
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:03
O Superior Tribunal de Justiça lançou o segundo volume do livro virtual Momento Arquivo. A publicação, que está disponibilizada no portal do STJ, celebra o quinto ano do boletim mensal de mesmo nome.Neste segundo volume, a coletânea apresenta 24 casos que marcaram as últimas três décadas e meia de atividade jurídica do STJ. Entre os temas abordados…
…
continue reading
1
29/04 - Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
1:44
1:44
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
1:44
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil não têm natureza tributária. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que as anuidades pagas à OAB teriam nítido caráter tributário. O tribunal ta…
…
continue reading
1
29/04 - Prazo para indenização por abuso na infância não começa automaticamente na maioridade civil
2:11
2:11
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
2:11
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil. Para o colegiado, é preciso considerar o momento em que ela adquiriu total consciência dos danos.No caso …
…
continue reading
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias
…
continue reading
1
26/04 - STJ realiza audiência pública sobre importação e plantio de cannabis para uso medicinal
3:34
3:34
Afspil senere
Afspil senere
Lister
Like
Liked
3:34
O Superior Tribunal de Justiça realizou a ‘Audiência Pública: utilização de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos e sua disponibilização no âmbito do SUS’.A audiência é resultado da discussão existente no STJ no Incidente de Assunção de Competência 16, que tramita na Primeira Seção e trata da possi…
…
continue reading