09/05 - Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação

STJnoticias

O tempo médio consumido no trabalho de autuação dos processos recursais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça caiu 75% em relação a 2023, passando de 16 para quatro dias nos agravos em recurso especial e de quatro para um dia nos recursos especiais. Com isso, o prazo total entre a chegada do processo no STJ e a respectiva distribuição ao relator diminuiu de 25 para dez dias no caso dos agravos em recurso especial, e de 12 para sete dias no caso dos recursos especiais. Essa economia de tempo nas fases iniciais da tramitação processual é reflexo da decisão do STJ de devolver aos tribunais de origem os processos enviados fora do padrão, medida que passou a vigorar em 21 de janeiro deste ano. De acordo com o novo modelo implementado pelo STJ, os processos recursais remetidos ao tribunal que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos na Resolução STJ/GP 10/2015 são automaticamente devolvidos às cortes de origem para adequação. Apesar das novas medidas já em andamento, nem todos os requisitos previstos pela Resolução STJ/GP 10/2015 foram implementados, a exemplo da exigência de cadastramento dos advogados das partes. Esses dados, contudo, devem passar a ser verificados nas próximas etapas de ajuste nos sistemas de envio de processos. Além disso, o STJ trabalha para concluir a migração de todos os tribunais para o Modelo Nacional de Interoperabilidade, o qual estabelece padrões para o intercâmbio de informações de processos judiciais entre as diversas instituições do Judiciário. As diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a padronização dos processos estão previstas, em especial, na Resolução CNJ 46/2007, na Resolução CNJ 65/2008 e no Provimento 61/2017. A partir dessas normas, o STJ editou a Resolução STJ/GP 10/2015 e publicou o Manual de Indexação dos Processos Eletrônicos, que pode ser conferido no site do tribunal.