09/05 - CNJ consulta sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental

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Termina nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o prazo para quem quiser contribuir com sugestões para a elaboração de um protocolo sobre escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental. A consulta foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e é realizada desde o dia 24 de abril. Ela é direcionada a entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições envolvidas com questões do direito de família. A ministra do STJ Nancy Andrighi é quem coordenada o grupo de trabalho criado pelo CNJ, para a elaboração do protocolo inédito. O objetivo é viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar. O protocolo busca fornecer às autoridades judiciárias e aos auxiliares da Justiça elementos seguros, científicos e humanitários para garantir às crianças e aos adolescentes o exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. A intenção é que eles possam contribuir para a elucidação dos fatos, manifestar sua opinião e pedir ajuda quando necessário. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico [e-mail]. O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo.