Bedste Stjnoticias-podcasts (2024)

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19/12 - Presidente do STJ apresenta balanço das atividades do tribunal no encerramento do ano judiciário 4:18

1d ago4:18

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Na última sessão do ano judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou, durante sessão da Corte Especial, o balanço anual das atividades. O STJ alcançou o recorde de mais de meio milhão de processos recebidos, distribuídos e registrados – o que, para o ministro Herman Benjamin, demonstra que a d…

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20/12 - Vinte e um anos de vigência do Estatuto do Desarmamento 5:03

1d ago5:03

5:03

...Quem tem o documento de posse, pode manter o armamento apenas dentro de casa ou no trabalho. Se a pessoa tiver o porte, aí, sim, ela consegue andar armada na rua. Além de explicar essa diferença, a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, também define regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Par…

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20/12 - STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita” 1:43

1d ago1:43

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela.O acusado e outra pessoa, por e…

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19/24 - Com redução de processos, colegiados de direito penal proferiram mais de 189 mil decisões 1:46

7h ago1:46

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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2024. Somados, os três colegiados fizeram mais de 189 mil julgamentos ao longo deste ano.A Terceira Seção recebeu 2.393 novos processos e baixou 2.349, com pouca variação do estoque processual. O colegiado foi responsável…

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19/12 - Órgãos julgadores do STJ especializados em direito privado anunciam resultados de 2024 1:44

7h ago1:44

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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram as estatísticas do ano de 2024. Os dados revelam uma redução expressiva do estoque processual na Terceira e na Quarta Turmas – com diminuição de quase 5 mil processos por colegiado.A Segunda Seção recebeu 4.120 processos e baixou 4.263, apresentando red…

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19/12 - Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos 1:47

7h ago1:47

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Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2024.Como destaque, todos apresentaram redução no acervo processual – resultado que, segundo os ministros, é fruto dos esforços para o julgamento de recursos sob o rito dos repetitivos.Neste ano, …

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20/12 - Boletim Notícias do STJ 3:37

3d ago3:37

3:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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20/12 - Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano 1:25

2d ago1:25

1:25

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a prescrição para pedidos de indenização securitária é de um ano, conforme o entendimento do Incidente de Assunção de Competência 2. No caso analisado, uma viúva pediu indenização do seguro após a morte do marido em 2013, mas fez o pedido somente em 2017. A seguradora nego…

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Súmulas & Repetitivos: Súmula 676 0:47

2d ago0:47

0:47

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular.A Súmula 676 diz que, em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem pa…

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20/12 - Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro 0:53

2d ago0:53

0:53

O Superior Tribunal de Justiça informa que, em virtude da implementação de melhorias em seu ambiente computacional, algumas plataformas virtuais e serviços do portal do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro. A iniciativa visa aprimorar a segurança e a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos para o púb…

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18/12 - Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado 1:13

1d ago1:13

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A comissão foi criada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à…

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19/12 - Boletim Notícias do STJ 4:46

2d ago4:46

4:46

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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19/12 - STJ vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” 1:17

2d ago1:17

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu remeter para a Primeira Seção um recurso sobre a prescrição de pedidos de indenização por danos causados durante os "Crimes de Maio" de 2006. Os "Crimes de Maio" envolvem ataques do Primeiro Comando da Capital e a resposta violenta da polícia, resultando em mais de 500 mortes. O recurso busca …

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19/12 - Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023 0:35

2d ago0:35

0:35

O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 30 de junho de 2025 a validade dos processos seletivos de estagiários lançados no primeiro e no segundo semestre de 2023.Os dois editais de 2023 preveem a validade dos certames até o dia 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de, a critério do tribunal, haver a prorrogação por períodos sucessivos de…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.215 2:10

2d ago2:10

2:10

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que em crimes contra a dignidade sexual não ocorre bis in idem, ou seja, a dupla punição pela mesma razão, quando se aplicam simultaneamente a agravante genérica do artigo 61, II, "f", e a majorante específica do artigo 226, II, do Código Penal. No entanto, isso só é válido quando a relação e…

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17/12 - Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de sexta-feira (20) 0:48

2d ago0:48

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Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20). Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, em que deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da co…

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18/12 - Boletim Notícias do STJ 5:15

3d ago5:15

5:15

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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18/12 - Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos 1:29

3d ago1:29

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Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça bateu um recorde com 70 temas repetitivos afetados, refletindo o crescimento da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro. O mecanismo dos recursos repetitivos, criado para lidar com processos com questões jurídicas semelhantes, permite o julgamento simultâneo de casos para estabelecer teses jur…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.104 1:38

3d ago1:38

1:38

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que veículos com excesso de peso nas rodovias causam danos materiais e morais coletivos e, por isso, é possível responsabilizar civilmente o infrator e aplicar medidas para evitar que isso continue ocorrendo. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos. Is…

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STJ No Seu Dia: Pacto Antenupcial 15:46

4d ago15:46

15:46

Toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir, também, um pacto antenupcial. E é exatamente sobre esse acordo o tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia,…

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Rádio Decidendi: relevância da questão federal e impactos na jurisdição - ministro Sérgio Kukina 25:45

4d ago25:45

25:45

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina sobre a relevância da questão federal e os impactos na jurisdição nacional. Sérgio Kukina destacou que a regulamentação da relevância da questão federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125, permitirá que as …

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18/12 - Ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo onde o casal morava 1:51

4d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ação para reconhecimento de união estável contra o espólio ou sucessores de um parceiro falecido, sem filhos incapazes na relação, o processo deve ser julgado no último domicílio do casal. Essa decisão segue o que está previsto no artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de…

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17/12 - Boletim Notícias do STJ 5:32

4d ago5:32

5:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.221 1:52

4d ago1:52

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ações por danos morais devido a mau cheiro proveniente de esgoto, os juros moratórios devem começar a contar a partir da citação válida, exceto se a demora da prestadora do serviço for provada antes disso. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito de recursos repetiti…

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17/12 - Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024 0:49

4d ago0:49

0:49

O Superior Tribunal de Justiça publicou a lista de classificação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado 2024. A relação completa pode ser conferida no site do tribunal.O processo seletivo teve o de formar cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível superior dos seguintes cursos: arquivologia, biblioteconomia, comunicaç…

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16/12 - Boletim Notícias do STJ 4:56

5d ago4:56

4:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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16/12 - Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório 1:15

5d ago1:15

1:15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de dois réus acusados de homicídio e fraude processual, devido à falta de um quesito obrigatório sobre a autoria do crime. O juiz, após os jurados responderem sobre a existência do crime e o local do fato, encerrou a votação sem perguntar sobre a autoria, o que resultou na absolviçã…

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16/12 - Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) 1:42

5d ago1:42

1:42

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel em Campinas, São Paulo, que seria usado para um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o contrato original tinha uma cláusula que permitia o cancelamento em caso de frustração do negócio, o que aconteceu devido à dificuldade de regularização …

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13/12 - Boletim Notícias do STJ 5:04

8d ago5:04

5:04

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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13/12 - Quinta Turma reconhece tortura em abordagem e absolve réu acusado de tráfico de drogas 1:49

8d ago1:49

1:49

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, ao entender que as provas utilizadas para condená-lo foram obtidas por meio de tortura durante a abordagem policial. O caso ocorreu em Itapevi, cidade da região metropolitana de São Paulo, e teve início quando o acusado, ao avistar a viatu…

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13/12 - STJ discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação 1:28

8d ago1:28

1:28

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é necessário intimar pessoalmente o devedor antes de cobrar uma multa por descumprimento de uma obrigação. A questão está cadastrada como Tema 1.296.O colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial…

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12/12 - Boletim Notícias do STJ 5:02

9d ago5:02

5:02

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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12/12 - Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital 1:24

9d ago1:24

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços não é obrigatória antes da citação por edital, mas uma opção a ser analisada pelo juiz. No caso analisado, uma empresa contestava a citação por edital em uma ação monitória e alegou que não foram esgotadas todas as te…

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12/12 - STJ anula reconhecimentos falhos com foto antiga, de rede social e contradições sobre roupa 1:50

9d ago1:50

1:50

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisões em três casos relacionados a falhas no reconhecimento de suspeitos. O primeiro, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, tratava de homicídios e roubo, em que uma vítima reconheceu o suspeito com uma foto antiga, tirada quando ele tinha 15 anos. A conclusão foi de que o reconhecim…

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12/12 - Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos JEFs 1:16

9d ago1:16

1:16

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizou uma reunião com a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais para discutir a criação de uma rede de inteligência ligada à Turma Nacional de Uniformização. O encontro, ocorrido em Brasília, teve participação de magistrados dos Tribunais Regionais Federais e teve formato híbrido.O objetivo da …

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STJ no Seu Dia: precedentes do STJ sobre a LGPD 16:43

10d ago16:43

16:43

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. O tema desta vez é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado os casos que chegam à corte superior nos primeiros quatro anos de vigência da norma. A convidada para o bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foi a r…

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Rádio Decidendi: a importância do sistema de precedentes - Luís Roberto Barroso 54:00

10d ago54:00

54:00

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a importância do sistema de precedentes para o bom andamento da justiça.O ministro comentou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil levou o Poder Judiciário a um contexto de massific…

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11/12 - Boletim Notícias do STJ 4:31

10d ago4:31

4:31

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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11/12 - Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório 1:39

10d ago1:39

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as ações de indenização por danos morais e materiais relacionadas a falhas em serviços notariais ou de registro devem ser julgadas no foro da sede do cartório. O caso analisado teve origem quando uma incorporadora de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, processou um cartório de Florianópoli…

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Súmulas & Repetitivos: Tema Repetitivo 1.259 1:59

10d ago1:59

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Traficante em posse ou com porte ilegal de arma de fogo, mas sem usá-la para assegurar o tráfico de drogas, poderá ter penas somadas, o que resultará em condenação maior, pois os crimes serão considerados autônomos. Por outro lado, se a posse ou o porte ilegal da arma servia para a prática do tráfico, a pena deste último crime será aumentada na fra…

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09/12 - Juízes de cinco estados participam de curso de formação inicial da Enfam 2:28

10d ago2:28

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Oitenta e três novos juízes participaram da abertura do módulo nacional do curso de formação inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de M (Enfam), realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Magistrados dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Goiás e Rondônia participam das aulas até o fim desta semana. O diretor-ge…

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Entender Direito ouve especialistas sobre a produção de provas no processo penal 59:46

10d ago59:46

59:46

A produção de provas no processo penal é o tema da mais nova edição do programa Entender Direito. A jornalista Fátima Uchôa recebeu o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci e o advogado e professor Claudio José Langroiva Pereira. Os dois convidados discutem as normas do Código de Processo Penal que embasam…

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11/12 - Ministro Moura Ribeiro preside reunião da Fonaref no STJ 1:32

11d ago1:32

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Integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências se reuniram no Superior Tribunal de Justiça para discutir as medidas que vão facilitar os processos recuperacionais e falimentares no país.Presidida pelo ministro do STJ, Moura Ribeiro, a reunião dos integrantes do Fonaref foi feita de forma híbrida, em modo presencial e online, n…

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10/12 - Boletim Notícias do STJ 5:39

11d ago5:39

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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10/12 - Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz 1:50

11d ago1:50

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após o início do cumprimento de uma sentença de prestação alimentícia, a parte que recebe a pensão pode pedir que o processo seja transferido para o juízo de seu novo domicílio. A decisão foi baseada no artigo 528, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil, que deve ser interpretado de f…

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10/12 - STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1:15

11d ago1:15

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O Superior Tribunal de Justiça criou uma nova área em seu site para divulgar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que influenciam as decisões do STJ. Atualmente, o STJ tem 18 processos relacionados a casos da Corte IDH.A nova seção foi feita pela equipe de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ e apresenta um resumo d…

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10/12 - STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção 0:58

11d ago0:58

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O Superior Tribunal de Justiça convocou o desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para compor temporariamente a Segunda Seção e a Terceira Turma, colegiados especializados em direito privado. A convocação ocorre após a transferência do ministro Marco Aurélio Bellizze para a Primeira Seção e a Segunda Tur…

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09/12 - Boletim Notícias do STJ 5:30

12d ago5:30

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Af STJnoticias

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09/12 - Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ) 1:47

12d ago1:47

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido do município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, para suspender a decisão que interrompeu a execução de um contrato de terceirização da merenda escolar. A liminar, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o município retomasse a …

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09/12 - STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos em Guarulhos 1:51

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que impedia a deportação de imigrantes ilegais no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo. A decisão também proíbe outras liminares que permitam a permanência de imigrantes sem a devida análise. Benjamin explicou que a J…

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