07/05 - Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho

STJnoticias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, e suspendeu o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Os acusados respondem por homicídio doloso. A defesa dos três engenheiros alegou que o Ministério Público Federal recebeu de autoridades dos Estados Unidos uma série de documentos novos, que poderiam influir na acusação contra eles. Os advogados afirmam que não basta ter acesso aos documentos, mas é necessário conhecer previamente como as informações serão usadas pelo MPF, especialmente diante da determinação dada à Polícia Federal para analisar tal documentação em busca de elementos que possam confirmar o suposto dolo dos acusados. Ao conceder a liminar, o relator, ministro Sebastião Reis Junior, destacou, que está evidente o perigo da demora, já que o prazo para apresentação da resposta à acusação está próximo de se esgotar. Ele observou que há a possibilidade de os documentos mencionados influenciarem nas teses da acusação e provocarem a inclusão de elementos da denúncia ou até mesmo interferirem no próprio seguimento da ação penal.