Episode 379: CAT_ AGENDA DE REDUÇÃO DOS PLÁSTICOS - O Papel da Tributação

Centro de Apoio ao Tabagista's Podcast

CAT_ AGENDA DE REDUÇÃO DOS PLÁSTICOS - O Papel da Tributação
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Pelo Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, ONG carioca que tem como propósito maior contribuir para a redução dos impactos ambientais, econômicos, sanitários e sociais do nicotinismo, recebemos em nosso Programa Viva Voz Saúde, 17/08/2024, na Rádio Nossa Senhora de Copacabana, a advogada tributarista Michele Viegas.
O mundo vive uma fase de transformações colossais desde sempre, mas nas últimas décadas parece que os terráqueos estão definitivamente tentando se reinventar, desde as pautas de costumes, aos hábitos que formam os estilos de vida das últimas gerações, mas, sobretudo, em nossas pautas sanitárias e ambientais, fruto das descobertas possibilitadas pelo avanço da ciência.
A questão que trouxemos neste sábado (nesta sabatina) mescla estes 2 temas saúde humana e animal, e ecologia. Em meados da primeira década do Século XXI, a OMS começou a construir o maior tradado sanitário da história da saúde pública global: o controle do nicotinismo. O uso do tabaco, nos dias de hoje, mantém 1,25 bilhão de pessoas adictas ao alcaloide nicotina, a substância psicoativa com maior poder de manter escravos que se conhece no planeta, adoece em torno de 180 milhões de usuários, mata quase 9 milhões de fumantes ativos e involuntários a cada 365 dias mundo afora, além de produzir perdas econômicas massivas aos países (1,4 trilhão de dólares), e danos severos às nossas faunas e floras. Este tratado de saúde global recebeu o nome de Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT (Framework Convention on Tobacco Control - FCTC) e reúne mais de 180 nações (Partes).
Há poucos anos, estamos construindo um novo tratado mundial, também com ambições elevadas e focos ambientais, econômicos e sanitários: a redução e o controle da produção, do uso e por cuidado muito maior no descarte dos plásticos. Em março de 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprovou o mandato para a criação do primeiro tratado de plásticos para combate à poluição plástica, um acordo internacional que deve ser negociado até o final de 2024, e visam:
- Incluir metas de redução da produção do plásticos
- Eliminar substâncias tóxicas dispensáveis no ciclo de vida do plástico
- Excluir falsas soluções, como a incineração e reciclagem química
- Ampliar as soluções resíduo zero, como a redução e reutilização
- Garantir uma transição justa para os catadores de materiais recicláveis
O Centro de Apoio ao Tabagista, cuja missão maior é contribuir para que a população tenha uma clareza maior sobre os riscos do uso do tabaco e dos seus inúmeros produtos derivados, se inseriu na causa ambiental, inicialmente, dada a nossa preocupação com o descarte inadequado de 4,5 trilhões de guimbas (bitucas, bundas de cigarro, cigarette butts, colillas), dos 6 trilhões gerados anualmente no planeta. As guimbas são compostas por milhares de fibras de acetato de celulose, leia-se plástico.
A nossa convidada, Michele Viegas, é advogada tributarista, especialista em contencioso e consultivo tributário há 21 anos, pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CEPED-UERJ, contabilidade para advogados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ, e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ. É membra do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), autora de artigos, e conferencista em matéria tributária em foros nacional e internacionais.
A humanidade produz mais de 430 milhões de toneladas de plástico anualmente, dois terços dos quais são produtos de curta duração que rapidamente se tornam resíduos, enchendo o oceano e, muitas vezes, entrando na cadeia alimentar humana.