))
#EP7 - Direito à saúde: mais acordos, menos ações judiciais
Manage episode 365517670 series 1156626
Indhold leveret af O Mérito. Alt podcastindhold inklusive episoder, grafik og podcastbeskrivelser uploades og leveres direkte af O Mérito eller deres podcastplatformspartner. Hvis du mener, at nogen bruger dit ophavsretligt beskyttede værk uden din tilladelse, kan du følge processen beskrevet her https://da.player.fm/legal.
O sétimo episódio de O Mérito - “Direito à saúde: mais acordos, menos ações judiciais” - aborda a desjudicialização da saúde, uma das saídas para evitar que o Judiciário tenha que decidir por algo que deveria ser de comum acordo entre as partes, com o objetivo de reduzir a judicialização em massa de processos relacionados ao tema, garantindo o direito do cidadão e da cidadã à saúde, sem que precise entrar com uma ação na Justiça. O atual estágio do acordo, assinado em agosto de 2022, pelo Poder Judiciário do Maranhão e entidades de saúde. A conversa é com a juíza Laysa Paz Mendes, Supervisora titular do Natjus, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário nas demandas de saúde, e com o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria.
…
continue reading
9 episoder
Del
