Juristas analisam a queda de braço entre Elon Musk e o STF, após bloqueio do X no país

Linha Direta

O ministro Alexandre de Moraes mostrou força e estratégia ao conseguir referendar a suspensão da plataforma X no Brasil ao lado de seus pares na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, evitando qualquer voto divergente ou pedido de vista que poderia ocorrer no plenário da corte. Mas analistas ouvidos pela RFI dizem que o resultado não se mostra suficiente para impor um desfecho ao impasse.

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

O jurista Cláudio Pereira de Souza Neto, professor da Universidade Federal Fluminense, recorda que o caso envolve o homem mais rico do mundo afrontando a soberania de um país. “O que há é uma atitude de um homem poderosíssimo que quer se valer do seu poder econômico desproporcional para descumprir as leis brasileiras. Ele na verdade está desrespeitando e descumprindo decisões do Estado brasileiro.”

Em seu reduto mais afável, a Primeira Turma, Alexandre de Moraes conseguiu apoio unânime, porém as ressalvas apontadas no voto de Luiz Fux evidenciam que algumas críticas na forma como o relator conduz o processo não passaram totalmente em branco mesmo lá dentro. Para o advogado e professor da Universidade de Brasília Henrique Costa, o desafio do direito é o alcance que conseguirá ter sobre as novas tecnologias.

“Nesse embate eu interpreto que a corda esticou mais para o lado do ministro Alexandre de Moraes, porque é o limite que o direito tem, de aplicar multa às pessoas, determinar suspensões. É muito difícil saber o que vai acontecer pois é o direito em meio a uma série de novas variáveis que ele nunca encontrou, porque são novas tecnologias. Se você analisar as alternativas ao Twitter, que são o Mastodon e o Blue Sky, eles já são construídos em tecnologia descentralizada, onde o desafio de regular é bem maior”, disse Costa.

A postura de Elon Musk de afrontar a Suprema Corte, mantendo perfis criminosos em funcionamento no Brasil e sem nomear um representante da empresa no país – cobrança feita por Moraes há meses –, difere do que ele já fez quando foi cobrado por outras nações, sempre pesando interesses econômicos e conveniência política, e também se diferencia do comportamento de outras empresas do ramo.

“Veja que o Brasil não tem problemas com a Meta, só para citar uma delas. Então, não podemos pegar o Elon Musk como se ele fosse a regra. Ele é a exceção. Além disso, Musk obedece às leis da Turquia, obedece às leis da Índia e outros lugares. Por que ele não se rebela na União Europeia, por exemplo? Ele faz aqui com o Brasil, só que houve reação de um país soberano que tem um Poder Judiciário independente”, afirmou o professor e advogado Lenio Streck.

Legislação precisa avançar

O jurista da Unisinos-RS e Unesa-RJ defende uma legislação mais clara em torno das responsabilidades das Big Techs para tirar do STF a carga dessa exigência, ainda mais num mundo polarizado.

“No fundo, o grande problema nesses tempos em que as narrativas se sobrepõem aos fatos é toda a crítica política que setores como a direita e a extrema direita fazem ao STF. Tudo isso vitaminado pelo papel que o Supremo teve há pouco tempo quando escapamos da tentativa de golpe. Alguns ainda não foram punidos como deveriam, mas já existem 250 pessoas punidas com penas pesadas pelos ataques antidemocráticos. Portanto, esse residual de desgaste do Supremo ainda existe e agora o objetivo de Elon Musk é aumentar esse desgaste”, avalia Streck.

Alguns nichos mais específicos, como financeiro, tecnológico e o de venda, podem estar sentindo mais a suspensão da plataforma X, mas nas ruas e praças Brasil afora a população tem acompanhado o impasse mais pela proeminência de seus atores principais – Moraes e Musk – do que por envolvimento direto ou crise de abstinência.

“Eu nem tenho conta no Twitter, que agora chama X, né. Então só acompanho a discussão pelos jornais. Agora se fosse o WhatsApp, aí sim ficaria difícil porque faço muita coisa do trabalho e da família por esse aplicativo”, relatou a servidora pública Gorette Farias.

O auxiliar administrativo José Carlos foi na mesma linha. “Eu até tenho perfil no Twitter, mas entro muito pouco, só quando quero ver algum vídeo de um caso muito comentado. Já se a suspensão fosse no WhatsApp, aí eu sentiria mais”, disse o usuário.