Visita de Joe Biden a Angola significa “tudo ou nada”

Convidado

O Presidente norte-americano, Joe Biden, inicia, esta segunda-feira, uma visita de três dias a Angola. Qual o peso simbólico e económico desta primeira deslocação de um Presidente norte-americano ao país? Paulo Faria, Doutor em Política e Governo, considera que esta viagem pode ser “tudo ou nada” pelo próprio estatuto de Joe Biden em fim de mandato e espera que a política norte-americana não se limite a uma lógica extractiva de recursos naturais, mas que imponha temas como direitos humanos e boa governação.

RFI: O que significa, para si, esta viagem de Joe Biden a Angola?

Paulo Faria, Doutor em Política e Governo, e deputado da UNITA: “Esta viagem, para mim, significa tudo ou nada. Significaria nada porque o Presidente Joe Biden é designado como ‘lame-duck’ ,quer dizer, está basicamente no final do mandato, uma vez que a 20 de Janeiro do próximo ano tomará posse o Presidente eleito, Donald Trump. Portanto, neste caso, tudo quanto ele fizer ao longo dos três dias de visita ao nosso país, poderá ser descontinuado pelo Presidente Donald Trump.

Acha que há esse risco?

“Sim, porque, é claro, tudo vai depender daquilo que é a política externa que o Donald Trump vai adoptar. Portanto, se for uma política externa de continuar a isolar outros parceiros históricos, por exemplo, aqui de Angola, nomeadamente a Rússia e a China, naturalmente que não poderá ser descontinuado porque será do melhor interesse da administração Trump dar sequência ao volume de investimentos, sobretudo para o corredor do Lobito, onde os Estados Unidos prometeram injectar 250 milhões de dólares, por exemplo, para fazer o ‘upgrade’ da linha férrea do Corredor do Lobito.”

Há já sinais de qual será a política americana de Donald Trump para Angola e para África?

“Não. Eu ando à procura disso e vendo quem Trump designou para secretário de Estado, que é o senador do Flórida, Marc Rubio, ele tem o historial de ser alguém extremamente frontal com a China e a Rússia, então estamos a ver que a política externa de Donald Trump vai ser bastante combativa, quer dizer, dando maior centralidade às questões relacionadas com os direitos humanos, a boa governação, um Estado de direito democrático e depois, também, naturalmente, práticas lesivas à boa administração pública, como a corrupção e a impunidade poderão ser sancionadas na administração Trump. Se assim acontecer, nós veremos aqui o regime de Luanda, da Cidade Alta, a estar sob grande pressão porque é um regime que apresenta antivalores liberais.”

Inicialmente, disse que esta visita de Joe Biden poderia ser o tudo ou nada. Explicou o que era o nada. Porquê o tudo?

“Sim, poderá ser tudo se, efectivamente, esta relação de parceria entre Angola, o Estado angolano e, neste caso, os Estados Unidos não seja pura e simplesmente uma lógica extractiva de recursos minerais, recursos naturais estratégicos, mas que também sirva para estabelecer rupturas sustentadas em valores. Quando eu falo de ruptura é os Estados Unidos a estabelecerem um paradigma relacional sustentado, por exemplo, nos seus valores liberais: a boa governação, o respeito pelos direitos humanos, o Estado democrático de Direito, e governos que surjam de um processo eleitoral transparente, inclusivo, e livre, não pela fraude e batota eleitoral.

Neste caso, os Estados Unidos estariam a marcar uma grande diferença e, neste caso, estaria também a diferenciar-se daquilo que tem sido prática corrente de não ingerência em assuntos domésticos do regime cá em Angola, por exemplo, que é a China e também por parte da Rússia, que não se interessam absolutamente, de modo algum, com as questões que têm a ver com os valores liberais.”

Fala na questão dos direitos humanos. Na semana passada, um relatório trimestral do movimento cívico angolano Mudei denunciou a degradação dos direitos humanos em Angola. Os direitos humanos serão abordados nesta visita?

“A CNN dá-nos assim um plano, uma panorâmica geral daquilo que vai ser a agenda de Biden nesses três dias. Do que a CNN fala, assiste-me inferir que, por exemplo, Biden reunir-se com a sociedade civil não consta neste plano. Consta, sim, que ele fará uma declaração junto do Museu da Escravatura. Aquilo é um sítio histórico com grande peso histórico e também com uma grande simbologia que tem a ver com a deportação do capital humano para o Ocidente e também que isto é uma nuvem escura na consciência da humanidade, a escravatura.”

Há temas mais imediatos para os angolanos?

“Sim, naturalmente que ao ir ao Museu da Escravatura, não pode não deixar de referir as questões de abusos sistemáticos dos direitos humanos, sobretudo porque temos aqui problemas de execuções sumárias, extrajudiciais, por exemplo, por parte da polícia, esquadrões da morte, temos também as mulheres zungueiras que são vítimas da impunidade policial. Temos níveis altíssimos de desemprego entre os 32 e 35%. A população activa está desempregada e é maioritariamente jovem e temos uma economia em franco estado de estagnação permanente.

As questões de direitos humanos são essencialíssimas, a questão da boa governação, as questões de uma imprensa pública inclusiva, plural, transparente, é crucial. As questões do combate à corrupção têm de ter resultados tangíveis, visíveis. Temos de ter também a credibilidade dos processos eleitorais. Tem de haver o compromisso dos Estados Unidos de não patrocinar golpes institucionais por meio de fraudes e batotas eleitorais e uma Assembleia Nacional também ao serviço do interesse público.”

Diz-se que no centro desta visita estão as parcerias económicas e comerciais e, essencialmente, o Corredor do Lobito. Quer-nos explicar porquê?

“Eu sinto-me tentado a estabelecer a ligação entre dois espaços. O primeiro espaço, amanhã, é a intervenção do Presidente Biden junto do Museu da Escravatura porque do Museu da Escravatura partiam escravos para o Brasil, Américas e por aí adiante. Por outro lado, temos o Lobito, onde vai para ter recursos estratégicos. Então, aqui o elemento comum é a lógica extractiva. Era importante que se estabelecesse uma parceria na lógica do ‘win win’ equilibrada para vantagens partilhadas. Neste caso, não é só extrair recursos estratégicos de Angola, ou através da Zâmbia ou da República Democrática do Congo, mas também fomentar o sector industrial, sobretudo a questão da energia e economia verde. Se houver o compromisso de os Estados Unidos estabelecerem também o núcleo industrial, por exemplo, na província do Lobito e não só, estariam a contribuir também para a oferta de oportunidades laborais para a juventude angolana. Mais uma vez, estaria a ganhar corações e mentes, estaria a demarcar-se daquilo que é o paradigma unipolar extractivo unicamente, que é exercido pela China e pela Rússia também.

Então, eu vejo nesse aspecto que há elementos-chave e também vejo que, naturalmente, os Estados Unidos não é o único player no Corredor do Lobito. Estão também países da União Europeia e o Reino Unido que possivelmente terá uma fatia maior. Pelo que eu tinha percebido, numa das intervenções do Embaixador britânico cá em Luanda, é que o Reino Unido investia na ordem dos 500 milhões de libras, um valor acima do que tinha sido anunciado pelo Blinken de 250 milhões de dólares. É interessante, sim, que se revitalize o Corredor do Lobito, que se faça o ‘upgrade’ da linha férrea para facilitar a mobilidade, o escoamento de recursos minerais estratégicos, mas também que se abra aqui o caminho da industrialização do próprio país. Assim se estaria não só a tirar recursos, mas também a envolver as comunidades. As comunidades estariam a ver os benefícios do investimento americano através do acesso ao emprego e à melhoria da sua condição socioeconómica também.”

Há outro aspecto importante nesta visita oficial de Joe Biden, que é a questão diplomática. Simbolicamente, o que é que significa para Angola? É um certo reconhecimento de Angola como líder regional, como mediador regional de muitos conflitos?

“Eu sou bastante céptico quanto à questão da liderança de Angola na resolução de conflitos regionais porque os conflitos estão aí latentes, em alta erupção em muitos casos. Falo sobretudo do Congo, Kivu (Norte e Sul)… Portanto, não sejamos bastante optimistas quanto ao papel de Angola. Agora, o que há, sim, é a tendência de se estabelecer o equilíbrio porque até aqui a China tem sido o país líder em termos de injecção de capital, estima-se na ordem dos 47 bilhões de dólares que foi o empréstimo que os chineses fizeram a Angola e os Estados Unidos estão muito longe disso, de ultrapassar a China. Então, dá-me a entender que a questão é pura e simplesmente estabelecer algum equilíbrio na balança da relação multilateral que os Estados Unidos vêem ou encetam com o regime de Angola, mas em termos de papéis bastante salientes de Angola, naturalmente, não sejamos bastante optimistas porque o Congo ainda se mantém como um espaço de conflitos internos e de grande instabilidade política.

Portanto, o papel de Angola só teria alguma credibilidade se o próprio regime tivesse também legitimidade junto dos seus cidadãos. A legitimidade vem a partir da prestação de contas; a legitimidade vem de termos um orçamento geral equilibrado, em que as áreas sociais, como a saúde e a educação, sejam contempladas com maior fatia. Portanto, legitimidade significa que termos um sector de defesa e segurança cujo nível de execução orçamental está na ordem dos 120%, em tempos de paz, tem de ser altamente questionável, e indicia, naturalmente, a falta de transparência orçamental . E, depois, também ter os media que estejam ao serviço do interesse público, pela verdade e também um maior escrutínio da parte do cidadão sobre os seus servidores públicos. Portanto, legitimidade significa não ser déspota, não ser autocrata, prestar contas, e não ver a aprovação do Orçamento Geral do Estado como a aquisição de um mero cheque em branco para poder promover o festim do despesismo e por aí fora.”