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In 1943, 13-year-old Zuzana Justman and her family are sent to Theresienstadt, a transit camp and ghetto in occupied Czechoslovakia. While the Nazis claim Theresienstadt was a model ghetto with a thriving cultural life, Zuzana and her family face starvation, illness, and fear of the mysterious transports that take her loved ones away, never to return. Learn more at www.lbi.org/justman . Exile is a production of the Leo Baeck Institute, New York and Antica Productions. It’s narrated by Mandy Patinkin. This episode was produced by Rami Tzabar. Our executive Producers are Laura Regehr, Rami Tzabar, Stuart Coxe, and Bernie Blum. Our associate producer is Emily Morantz. Research and translation by Isabella Kempf. Sound design and audio mix by Philip Wilson. Theme music by Oliver Wickham. Special thanks to the German Federal Archives, the Guardian, Will Coley, The International Festival of Slavic Music for the use of their 2018 performance of Hans Krasa’s Brundibar, as well as Zuzana Justman for the use of her film, Voices of the Children. This episode of Exile is made possible in part by a grant from the Conference on Jewish Material Claims Against Germany, which is supported by the German Federal Ministry of Finance and the Foundation Remembrance, Responsibility and Future.…
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×1 PDG #355 - Há possibilidade de pagamento de horas extras para quem recebe subsídio? 5:51
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5:51O Podcast Grifon #355 trata do entendimento adotado pelo STF de que o regime remuneratório de subsídio não afasta o direito ao recebimento de horas extras relacionadas a atividades desempenhadas fora do horário ordinário de trabalho (ADI 5404).
1 PDG #354 - Qual órgão do Poder Judiciário julga a legalidade da greve dos servidores públicos? 5:33
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5:33O Podcast Grifon #354 analisa o entendimento do STF referente a competência da Justiça comum, federal ou estadual, para julgar a legalidade da greve realizada por agentes públicos que atuam na prestação de serviços públicos, sendo irrelevante o fato de terem vínculo estatutário (servidores públicos) ou celetista (empregados públicos) com a Administração Pública (RE 846854).…
1 PDG #353 - Entes públicos podem contratar serviços de advocacia com remuneração "ad exitum"? 5:12
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5:12O Podcast Grifon #353 analisa o entendimento do STF de que contratos de serviços de advocacia “ad exitum” são incompatíveis com o regime jurídico da Administração Pública brasileira (ADPF 1.178-Ref/DF).
1 PDG #352 - Prédios públicos podem fixar símbolos religiosos? 4:57
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4:57O Podcast Grifon #352 trata da decisão do STF que fixou o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade (ARE 1.249.095/SP).…
1 PDG #351 - O que acontece se eu comprar um terreno em loteamento irregular? 4:40
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4:40O Podcast Grifon #351 analisa o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os contratos de compra e venda de terrenos em loteamentos irregulares devem ser considerados nulos, por força da aplicação de normas de ordem pública referente ao parcelamento do solo urbano, direito urbanístico e proteção do meio ambiente (Resp 2.166.273)…
1 PDG #350 - Município pode legislar sobre valores objeto de depósito judicial? 4:57
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4:57O Podcast Grifon #350 analisa o entendimento do STF que sedimentou o entendimento de que Estados, DF e Municípios não têm competência para legislar sobre transferência de valores depositados em juízo em ações judiciais de cobrança de tributos para os respectivos Poderes Executivos (ADI 2647).
1 PDG #349 - Qual ente federado pode legislar sobre afastamento de empregados para realização de exames preventivos contra o câncer? 0:21
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0:21O Podcast Grifon #349 analisa a decisão do STF que definiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, por força do art. 22, I, CF/88, o que inclui a criação de leis que autorizem empregados a se ausentarem dos seus postos de trabalho, sem perda de remuneração, para realizar exames preventivos contra o câncer. Desse modo, fixou-se o entendimento de que Estados, DF e Municípios estão proibidos de criar leis sobre o tema, ainda que busquem promover a defesa da saúde (ADI 4157).…
1 PDG #348 - O STF decidiu que será o fim do regime jurídico único dos servidores públicos brasileiros? 7:53
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7:53O Podcast Grifon #348 trata da importante decisão do STF, adotada em 06 de novembro de 2024, que reconheceu a constitucionalidade da EC nº 19/1998 (Reforma Administrativa) e que alterou a redação do art. 39, "caput", CF/88, que passa a ter a seguinte redação "Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes". No podcast há a explicação dos impactos dessa decisão para os agentes públicos que já integram os quadros da Administração Pública e para os agentes públicos que irão ingressar no serviço público após o trânsito em julgado da referida decisão (ADI 2135).…
1 PDG #347 - Que ente federado pode legislar sobre proteção e controle reprodutivo de cães e gatos abandonados? 6:05
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6:05O Podcast Grifon #347 analisa o entendimento do STF acerca dos parâmetros definidos para a atuação da União, Estados, DF e Municípios na produção de leis acerca da proteção e controle reprodutivo de cães e gatos abandonados nas ruas e que não tenham tutores definidos (ADI 4959).
1 PDG #346 - Convicção religiosa pode justificar recusa de tratamentos no SUS e obrigar o Poder Público a custear tratamento alternativo? 5:09
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5:09O Podcast Grifon #346 aborda o entendimento do STF acerca da recusa de tratamentos médicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude de motivos de convicção religiosa e apresenta os condicionantes que foram definidos para que essa recusa seja admitida como adequada conforme as normas constitucionais vigentes no Brasil (RE 979742 e RE 1212272).…
1 PDG #345 - Vereador pode propor lei sobre definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV)? 4:43
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4:43O Podcast Grifon #345 apresenta o entendimento do STF que reconheceu a iniciativa legislativa concorrente - o que abrange os parlamentares - para a propositura de leis que definam as obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial imposta à Fazenda Pública (RE 1.496.204/DF - Tema 1.326 RG)…
1 PDG #344 - De que modo o Poder Judiciário controla as políticas públicas? 7:45
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7:45O Podcast Grifon #344 analisa o entendimento adotado pelo STF acerca da atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais em prol da população, a exemplo dos serviços de saúde (RE 684612-RJ).
1 PDG #343 - Existe dano presumido ao erário em matéria de improbidade administrativa? 6:05
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6:05O Podcast Grifon #343 trata do entendimento do STJ de que a exigência de efetivo prejuízo ao erário em relação aos atos de improbidade administrativa, prevista no art. 10, "caput", da Lei de Improbidade Administrativa (com a redação dada pela Lei n 14.230/2021), é aplicável aos processos judiciais ainda em curso, inclusive para atos praticados antes da mudança legislativa de 2021 (REsp 1.929.685-TO).…
1 PDG #342 - Estados e Municípios podem criar normas sobre o programa jovem aprendiz? 5:38
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5:38O Podcast Grifon #342 analisa o entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho (CF/1988, art. 22, I) — de norma estadual que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz (ADI 7.148-RO).
1 PDG #341 - Em quais hipóteses cabe o ajuizamento de ação popular? 6:05
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6:05O Podcast Grifon #341 trata do entendimento do STJ sobre o cabimento de ação popular apenas em casos em que se vislumbra violação de direitos transindividuais por ação ou omissão da Administração Pública (REsp 1.608.161-RS).
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